Chega de Corrupção I.

Car@s leitor@s deste humilde blog feito para refletir, publicaremos neste espaço democrático, pelos próximos dias, textos sobre a galopante corrupção que assola nossa cidade e também as relações que a mesma tem com o processo eleitoral e a prática da compra de votos em nossa amada Pacajus. A ideia aqui é uma trilogia que contemple informações e reflexões sobre o atual quadro municipal.

O primeiro texto será: A CORRUPÇÃO E O PODER LEGISLATIVO, QUAL A RELAÇÃO?

Pela Constituição Federal de 1988, a função do Poder Legislativo é a de legislar e fiscalizar. A primeira é prática comum, e fácil de entender, os parlamentares, no nosso caso os vereadores, propõem ao executivo leis e requerimentos que melhorem a vida da comunidade. A segunda e que julgamos mais importante é a de fiscalizar as ações do gestor público, verificar a aplicação dos recursos, o cumprimento das leis e os principios que regem a administração pública que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição.

Porém em nossa cidade não temos visto, o legislativo cumprir seu primordial papel, o que vemos é um grupo de oito vereadores que compõem a base aliada do Imperador Municipal (que é assim que ele se sente, D. Pedro III), tentar cobrir os desastres públicos protagonizados por essa gestão, tentando mascarar e defender com unhas e dentes os desmandos vividos por toda nossa população. Inúmeras vezes já tentamos, sem sucesso, levar secretários municipais para prestar esclarecimentos sobre as reclamações que recebemos da população, na saúde, educação, na ação social, enfim nas mais diversas áreas. No entanto os nobres colegas vereadores, formam um escudo em volta da administração em "busca de resultados"(parece piada), funcionam como uma verdadeira tropa de choque.

 

Eu lhe pergunto car@ leitor@, que interesses esses senhor@s defendem?  Nestes dois anos e oito meses de mandato parlamentar na Câmara Municipal, já pude ter uma certeza: os do Povo de Pacajus não são. Então, que escusos interesses fazem parte do plano destes que deveriam ser os representantes do povo, mas que fazem o contrário? O que realmente eles tem em mente? Essa fica para você responder. Cobre dos demais vereadores, questione sua postura, cumpra seu papel de cidadão e avalie o que está acontecendo na Câmara de vereadores.

Acredito nas instiuições democráticas, na capacidade do povo organizado, que as pessoas de boa indole juntas podem fazer um processo diferente deste que aí está. Nossa cidade precisa, grita, clama por uma nova forma de fazer política, de ver o municipio não como uma vaca leiteira, para alimentar quadrilhas de larápios, mas sim como um aglomerado de pessoas, que trabalham, vivem, sofrem e sentem na pele o abandono vivido nas filas dos postos de saúde, no hospital sem medicamentos, nas ruas esburacadas e sem iluminação, nas escolas caindo aos pedaços, na juventude largada sem expectativas, entregue ao crack e outras drogas. 

Como muito bem frisou Platão: "O preço que os homens de bem pagam por não participar da política é ser governado pelos maus", pense nisso, participe!

Reflita conosco, que Pacajus estamos construindo para as gerações futuras?

No próximo texto, abordaremos a corrupção eleitoral e o abandono, o que eles tem em comum?

Abraço a Tod@s!

CPI da EDUCAÇÃO JÁ!

Car@s Companheir@s, temos lutado por uma educação pública de qualidade em Pacajus, travado uma grande batalha com o propósito de levar o secretário municipal de educação a prestar esclarecimentos sobre pontos obscuros nesta pasta. Aprovamos, ainda no mês de fevereiro, um requerimento de minha autoria que o obriga a comparecer a Câmara Municipal e prestar esclarecimentos. Porém, sete meses após a aprovação do mesmo, o secretário não apareceu. Em nossa avaliação há um sistema de blindagem que não permite a vinda do mesmo, essa blindagem é feita pelos vereadores da base aliada do prefeito.

Temos feito várias investigações, feito denúncias a órgãos fiscalizadores e da justiça, na busca pelo respeito as instuições republicanas. Porém, nossa voz tem sido muitas vezes abafada, jamais calada, pela imprensa ou por aqueles que com unhas e dentes defendem a administração por conta dos seus interesses escusos. Mas não vamos desistir, lutaremos até o último momento.

Os dados que temos catalogados são absurdos e de deixar qualquer cidadão consciente de boca aberta com o que está sendo feito com nosso dinheiro, dinheiro público, pago por nós contribuintes. São fortunas sendo feitas enquanto a vida das pessoas mais humildes a quem o governo municipal deveria acolher é jogada na miséria, não é admissível que uma cidade tão rica como a nossa, tenha tanto descaso. Assim com esses indícios de desvio na merenda escolar, no pagamento de funcionário, nas reformas de escolas, NÃO PODEMOS NOS CALAR! E estamos apresentando um pedido de CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a educação pública em nossa amada Pacajus. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto o futuro de nossas crianças é roubado pelos parasitas dos bem públicos.

Venha junto conosco, denuncie, participe, pressione os demais vereadores, pois para a instauração da CPI, precisamos do voto de quatro vereadores e até agora só temos o meu e do vereador Elias. Nas redes sociais estamos com a campanha, CPI DA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ! Participe a luta por uma educação e um Pacajus justo é uma luta de TODOS!

22 dias da Greve Geral Interior e Capital.

Caros leitores, nós professores da rede estadual de ensino, completamos 22 dias de nossa Greve Geral no Interior e Capital. Essa já é a maior greve das últimas três décadas. São mais de seiscentas escolas paralisadas parcial ou totalmente, com cerca de 20 mil profissionais parados e centenas de milhares de alunos sem aulas. Isso tudo graças a postura intransigente, arrogante e desprovidade preocupaçao com a educação do nosso estado mostrada pelo atual governo.

O governo fez uma proposta de adequação a Lei do Piso, lei Nº 11738, que ao nosso ver destrói a carreira dos educadores cearenses. Assim a categoria em assembleia geral declarou a greve no dia 1º de agosto, a mesma iniciou legalmente no dia 5 do corrente mês. Depois de semanas de luta em todo o estado, de declarações absurdas do governador, como por exemplo: "Professor tem que dar aula por gosto, se acha que tá ganhando pouco peça demissão e vá para o ensino privado", ou ainda: " por mim nem carreira existiria." Nossa greve ganhou força, ganhou a adesão dos alunos, dos pais e de toda a sociedade que ficou perplexa com a falta de respeito com os educadores do estado. Tal força foi vista na passeata dos 10 mil, realizada na última quinta-feira 25 de agosto, onde além de tomar as avenidas Antonio Sales e Desembargador Moreira, estudantes e professores literalmente invadiram a assembleia legislativa. 

Esse foi um momento histórico, único, na vida de qualquer pessoa, principalmente na minha. Ver os alunos gritarem palavras de ordem como: "sai, sai do méi, sai que meu professor é rei." "Cid, você vai ver o temporário é você!", ou então: "O professor é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo." Foi realmente marcante, nunca irei esquecer daquele dia. Após essa demonstração de força e apoio popular aos educadores, o governo que se negava a receber a categoria, resolve ceder e chama os representantes do Comando de Greve para uma conversa. Nesta conversa ele não foi claro, mas deu indicios de que a negociação pode acontecer e nós poderemos retornar as salas de aula. Sabemos que o governo não fez isso por bondade ou por respeito aos educadores, mas sim pela força do movimento, das massas nas ruas.

Na segunda-feira, pela manhã, aconteceram os zonais em todo o estado e a tarde a categoria delibera se continua ou não com a greve. Esperamos que possamos agir com responsabilidade e sem paixões, pois nossa luta é pela valorização do magistério e de uma escola pública de qualidade.

Greve Geral dos Professores do Estado do Ceará.

O dia 5 de agosto foi um dia histórico para os professores do Estado do Ceará, que iniciaram uma grande Greve Geral, no interior e na capital em busca de salvar a carreira do Magistério em nosso estado. O Estado do Ceará, tem hoje o 5º pior salário do país. Como se isso não fosse suficiente, ele com sua proposta acabou com a carreira, invibializando a ascensão profissional de nós educadores(ver site:http://www.apeoc.org.br/).

Porém em Pacajus a luta foi ainda mais vitoriosa nesse primeiro embate, em um municipio onde não existe o histórico de greves, pela primeira vez a categoria paralizou suas atividades na maior escola de ensino médio da cidade e uma das maiores do estado em número de alunos. Para que isso acontecesse foi fundamental a união de professores e alunos em busca de uma educação pública de qualidade, capaz de formar cidadãos, éticos e comprometidos com a melhoria de nossa cidade. Os alunos da EMEF Padre Coriolano paralisaram suas atividades em solidariedade aos seus professores que foram humilhados pelo plano imposto pelo governo estadual. Com isso o movimento ganhou amplitude e foi as ruas mostrar para a sociedade o que está acontecendo, pois não são os professores os únicos prejudicados com as atitudes deste governo, mas sim os jovens que perdem por não terem uma infraestrutura adequada e um quadro de professores desvalorizados. Assim as duas classes mais prejudicadas neste momento se uniram e vão lutar por uma educação pública de qualidade.

Na passeata que foi feita nas ruas do Centro da cidade, o grito de ordem foi: "GOVERNADOR RESPEITE O MEU PROFESSOR." Acompanhado de uma paródia da música de campanha do governador: "pro Ceará ficar melhor, ô, ô, ô, Cid pague o professor, pro Ceará seguir em frente e o cidadão ficar contente, Cid pague o professor." É nossa juventude, se mostrando consciente do seu papel, lutando por seus direitos e construindo uma nova história.

Em nome de todos os professores grevistas, agradeço ao apoio dos nossos alunos e estaremos sempre juntos, pois juntos somos mais fortes! OBRIGADO...

O Ginásio Folheado a Ouro!

Caros leitores, esta semana estamos fazendo mais uma denúncia contra a atual desastrosa e incompetente gestão municipal, liderada pelo Imperador D. Pedro III. Dessa vez é sobre o Ginásio do Colégio Municipal, aquele, o únicio de nosa cidade que há mais de dois anos está em reforma. Os inimigos do nosso povo que estão no comando do município, já "GASTARAM", 598.746,81, isso mesmo, quase 600.000,00 em uma reforma e olha que não trocaram nem o telhado velho. É um absurdo com os recursos públicos de nosso povo. Só para deixar claro, caros amigos, esses recursos são do FUNDEB, por tanto recursos Federais.

É uma falta de vergonha desses que se dizem em busca de resultados, enquanto as escolas caem aos pedaços, como o Colégio Muncipal, que já foi o ícone da educação em Pacajus, sem falar em escolas recém cosntruídas e que já se mostram em más condições. Nossa juventude vive há mais de dois anos sem um ginásio, onde deveríamos está construindo novos, estamos parados em um e ainda mais gastando rios de dinheiro com uma reforma que poderia ser simples e rápida. Temos um remédio para ele...

 É por isso que repreendemos esta gestão desastrosa e sem compromisso com nossa gente, por issso que somos oposição crítica e eficaz contra esses desmandos. Temos  sempre a responsabilidade de apresentar denúncias pautadas em documentos, em fatos, não acreditamos em conversas de praças, nem ficamos falando besteira em rodas de conversas, nós procuramos documentos e apresentamos aos órgãos competentes aquilo que achamos que deve ser investigado, assim como fizemos com outros fatos por nós denunciados, os valores mencionados acima foram informados pela própria prefeitura ao TCM, e você caro leitor pode conferi-los no endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/. Vá lá e confira!

Nosso mandato popular estará sempre na vanguarda das fiscalizações dos recursos público e na defesa de nosso povo. Entre em contato dê sugestões para nossa luta!

Ações do nosso Mandato Popular: Por uma Educação de Qualidade!

Nossa cidade conta hoje com apenas uma escola regular de Ensino Médio, A E.E.M. Pe. Coriolano, que tem mais de 2.200 alunos, distribuidos em dois turnos, sendo que mais de 600 desses jovens, se encontram em anexos, que não oferecem as condições adequadas para que seja cumprido todo o processo de ensino-aprendizagem.

A busca por uma nova escola é uma luta antiga e árdua. No ano passado, 2010, o Governo do Estado, solicitou da Prefeitura de Pacajus dois terrenos para a construção de duas escolas de Ensino Médio em nossa cidade, isso mesmo, duas escolas. Porém, o governo municipal, por má vontade, falta de compromisso com nossos jovens ou incompetência mesmo da secretaria de Educação, não entregou nos prazos a documentação ao Governo Estadual.

Resumindo, perdemos duas grandes obras que muito iriam contribuir para a melhoria da educação dos nossos jovens que cursam o Ensino Médio. Além da perda incalculável, fica claro a total falta de respeito de nossos governantes com o bem-estar de nossa população, pois perder duas escolas é no mínimo absurdo, para não citar outros adjetivos impróprios para esse espaço. É triste ver aqueles que deveriam cuidar de nossa gente, propiciar melhores condições de vida para nosso povo, fechando os olhos e perdendo recursos públicos, que somariam, as duas escolas: cerca de 10 milhões de reais.

Mas seguimos nossa luta, junto com o Deputado Estadual Antonio Carlos, estamos na luta pela construção de uma escola de ensino médio, que possa compensar nossa perda, tivemos reunião com os representantes da SEDUC, e existe uma grande possibilidade de conseguirmos essa obra para nossa juventude. Temos total compromisso com as juventudes de Pacajus, e entendemos que a educação é a porta de liberdade para os filhos da classe trabalhadora. Nossos jovens precisam e merecem ter acesso a uma educação pública, gratuita e de qualidade. E para que isso aconteça é preciso de escolas modernas, dotadas de todos os recursos disponibilizados pela rede estadual. Em breve traremos neste espaço notícas concretas sobre essa luta, temos fé no criador e na nossa força de que veremos esta escola erguida em breve, e eu estarei lá contribuindo com minhas aulas.

Por enquanto afirmamos de concreto a implantação de duas turmas do PRÉ-VEST, programa estadual de preparação para os vestibulares e ENEM.Esse foi um pedido nosso a SEDUC, que foi atendido de pronto. E ficamos em nome de nossos estudantes muito agradecidos.

Ações do nosso Mandato Popular.

Sabemos que nossa cidade está em total abandono, se formos aqui elencar fatos que merecem ser lembrados como símbolo desse abandono, passaríamos hora escrevendo. Nosso Mandato tem feito várias denúncias ao Ministério Público, em especial a PROCAP- Promotoria dos Crimes Contra a Administração Pública, além de acompanhar a Operação Província que esteve em Pacajus em março de 2010. Nesta semana, protocolamos dois ofícios no MP local, sendo um deles sugerindo a convocação dos responsáveis pela secretaria de sáude para prestar explicações sobre o mau funcionamento do Hospital Novo e dos postos de saúde do municipio, segue o texto na íntegra:

Ofício Nº 16/2011.                            Pacajus, 28 de junho de 2011.

Excelentíssimo Sr. Ithalo, M.D Promotor de Justiça de Pacajus.

Venho por meio deste solicitar desta Promotoria Pública que investigue a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pacajus, especialmente a denúncia feita por vários populares que consiste na exigência de comprovação de endereço para o atendimento no Hospital José Maria Philomeno. Ressaltamos que este é o único hospital público do nosso município, que conta hoje com mais de 61 mil habitantes, de acordo como o IBGE. No nosso entender, tal prática para atendimentos e procedimentos simples, como emergências e pequenos exames, é absurdo, ferindo o direito do cidadão ao atendimento básico de saúde.

Aproveitamos o ensejo para sugerir que, uma vez acatada nossa sugestão, possa também ser discutido o atendimento primário, prestados pelo PSF, Programa de Saúde da Família, que de acordo com fontes populares e visitas a algumas destas unidades, o número de equipes foi drasticamente reduzido, comprometendo assim o direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal de 1988 no TÍTULO VIII – DA ÓRDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDE – ARTIGOS 196; 197; 198 (PARÁGRAFO ÚNICO), E.C 29.

É de suma importância também, se possível por parte deste importante órgão fiscalizador da Lei que possa visitar o hospital municipal e constatar o abandono daquele estabelecimento público, visto por quem precisa usá-lo e por nós em visita ao mesmo. Lembramos que denunciamos inúmeras vezes tal situação no Plenário da Câmara Municipal e não obtivemos qualquer explicação por parte do poder executivo municipal.

Certo de contar com vosso elevado espírito público e vosso apreço bem-estar de nossa população, nos despedimos com votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

Glauber Robson Oliveira Lima

Vereador do PT

Protocolamos também, na mesma Promotoria, ofíco denunciando irregularidades no Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN. Solicitamos desde a prestação de contas do órgão, bem como vários detalhes sobre este órgão que tem gerado inúmeros debates por parte de nossa população. Segue agora o ofício na íntegra:

Ofício Nº 17/2011.                            Pacajus, 28 de junho de 2011.

Excelentíssimo Sr. Italo, M.D Promotor de Justiça de Pacajus.

Venho por meio deste solicitar deste órgão que tem como função fiscalizar o cumprimento das leis, que possa estudar as denúncias que seguem referentes ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAM. Tais denúncias são frutos de conversas com pessoas que foram prejudicadas por ações do mesmo bem como por cidadãos ligados ao órgão supra-citado, que por motivos de perseguições ou punições, ainda muito comuns por estas terras, tem suas identidades preservadas, sendo assim a total responsabilidades pelas informações aqui elencadas é do parlamentar que subscreve-as.

Os tópicos que nos chamam atenção e que ao nosso ver merecem atenção desta Promotoria são:

·         O número de agentes, o município conta apenas com 10 servidores nesta função, sendo que existem pessoas aprovadas em concurso público e estão na lista de classificados, é importante lembrar que os agentes estão sendo utilizados para a fiscalização dos transportes, atribuição que não lhes pertence;

·         Estrutura do órgão, o mesmo funciona em um imóvel alugado, sem a menor estrutura para seus servidores, sendo que equipamentos como: refrigerador, ar condicionado, televisor, são dos próprios agentes de trânsito;

·         A única viatura do órgão supracitado, é um veículo modelo Gol, antigo, cedido pela Secretaria de Educação do Município e adaptado para o uso como viatura;

·         A JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), funciona anexa ao DMT, e os responsáveis por julgar os recursos, são pessoas ligadas ao órgão, ou detentores de cargos comissionados, como por exemplo: o chefe da Guarda Municipal de Pacajus – GMT, e a Procuradora do Município, ferindo assim o princípio da legalidade, pois tais pessoas são ligadas diretamente a administração municipal, que tem interesse na arrecadação com as multas;

·         A possível existência de uma indústria de multas na cidade, pois a reclamação por parte de populares sobre o excesso de punições é grande;

·         A imediata prestação de contas do que foi arrecadado, durante os 18 meses de funcionamento do DMT, pois não existe transparência nas contas do órgão. Ressaltamos que referente a esse ponto, não se ver na cidade nenhuma campanha educativa, seja nas ruas, nas escolas ou em parcerias com organizações não governamentais. Nem muito menos, um investimento em sinalização de trânsito ou melhoria das vias que cortam nossa cidade. Dados extra-oficiais sugerem que a arrecadação mensal ultrapassa os 40 mil reais, uma quantia significativa para uma cidade do porte de Pacajus e não vemos investimentos para melhorar a educação de nossos condutores;

·          Destacamos também a ausência de um PCCR, Plano de Cargos Carreira e Remuneração, para os servidores do DMT, que seria uma garantia para esses trabalhadores.

Ressaltamos a importância de transparência nas ações públicas, principalmente com arrecadações municipais, onde não existe um controle externo sobre os atos do poder público municipal, facilitando assim a alocação dos valores arrecadados ao seu bel prazer, por isso rogamos ao MP local que nos ajude neste pleito, já que na Câmara Municipal, ficamos engessados pela maioria da base aliada, nos restando apenas a tribuna da casa, que tem um eco restrito e uma ação prática muito limitada.

Desde já agradecemos a atenção dispensada a este documento e contamos com eficácia e o espírito público deste MD, Promotor de Justiça.

Atenciosamente,

Glauber Robson Oliveira Lima

Vereador do PT.

Confiamos e aguardamos que a justiça possa investigar e nos ajudar nesta luta, luta essa que é a do nosso povo. Pois queremos que nossa cidade saia do abismo de abandono na qual ela foi colocada, por esses que não respeitam nossa gente.

Nos ajude, faça denúncias, nos envie sugestões, nosso Mandato Popular, também é seu, construa junto conosco um Pacajus Melhor!

 

I Encontro da JPT Pacajus.

Neste final de semana a JPT, Juventude do Partido dos Trabalhadores, em parceira com nosso Mandato Popular  realizou o I Encontro da JPT de Pacajus. reuniram-se cerca de 40 jovens dos mais diversos segmentos: estudantes universitários, LGBTT, esportistas, bandas marciais e de fanfarras, teatro, estudantes secundaristas, gremistas, esportes radicais. Foram realizados vários estudos e debates sobre a conjuntura local da cidade e principalmente: O QUE A JUVENTUDE PODE FAZER PARA MUDAR O ATUAL QUADRO?

Avaliamos que a participação da juventude é fundamental para a construção de um novo quadro social em nosa cidade, que há muito tempo está abandonada, os jovens são protagonistas e são sem dúvidas o grupo mais afetado pelo abandono do poder público municipal, sendo marginalizado, relegado a último plano, onde na verdade deveriam ser os primeiros, pois são para eles que nós entregaremos a direção da sociedade. E se nós não estamos preparando nossos jovens como será o futuro?

Pensando dessa forma nosso mandato parlamentar, realizou esse encontro, com um grupo pequeno, mas rico em qualidade. Foram debatidos temas de grande envergadura, como a estrutura social na qual estamos inseridos, visões de sociedade, protagonismo juvenil e principalmente, o por que queremos construir um mundo mais justo e igualitário. Neste encontro foi plantada uma semente, que com certeza renderá uma grande e frondoza árvore, da qual colheremos belos frutos, frutos da cosnciência humana, pessoas que pensam e agem para mudar o local onde vivem. 

E saimos com a consciência construída de que o que nos move é nosso imenso amor pela humanidade, nossa voz não se calará e estaremos sempre apostos, sendo duros quando necessário, mas sem perder nossa ternura.

"A juventude é a argamassa fundamental de nossa obra, e para quem nós entregaremos a bandeira de nossas lutas!" 

Che Guevara. 

Valeu pela participação Galera!